Ação da Periculosidade da CTEEP

A CTEEP apresentou no dia 21 de maio passado a proposta de pagamento das diferenças retroativas do adicional de periculosidade. Estão incluídos no processo apenas os trabalhadores lotados na base do STIEEC e o Sindicato entende que a empresa deveria estender o acordo a todos os trabalhadores que recebem periculosidade.

Vale lembrar que a ação do Sindicato é de dezembro de 1994 e garante o pagamento do adicional de periculosidade sobre todos os adicionais fixos a partir de dezembro de 1989. Nesses valores estão incluídos férias, 13° salário, descanso semanal remunerado, anuênios, horas extras, gratificação de função, adicional de turno, adicional de penosidade, pagamento suplementar, abonos, indenizações, depósitos do FGTS, verbas rescisórias e demais verbas de natureza salarial.

Em novembro de 2007, a 8ª Vara do Trabalho de Campinas determinou a realização de perícia para a elaboração dos cálculos das diferenças individualizadas.

Lista incompleta

No entanto, o Sindicato analisou a relação de trabalhadores encaminhada pela CTEEP e os respectivos valores, tendo constatado que a relação está incompleta e que os valores apresentados pela empresa estão muito inferiores àqueles devidos. Para comprovar as diferenças, o Sindicato fará peritagem por amostragem.

O Sindicato entende que a relação dos trabalhadores que têm direito às diferenças deverá contemplar: a) todos os trabalhadores da CTEEP que receberam o adicional de periculosidade a partir de dezembro de 1989, transferidos da base ou para a base do STIEEC; b) todos os trabalhadores admitidos na empresa no referido período, inclusive após o ajuizamento da ação; c) todos os trabalhadores que a partir de dezembro de 1989 foram desligados da empresa por qualquer motivo (PDV, aposentadoria, demissão, pedido de demissão, falecimento, etc) e que recebiam o adicional de periculosidade.

Mais informações através do e mail juridico@sinergiaspcut.org.br, que informará individualmente o valor calculado pela empresa. Não serão informados valores por telefone, por serem confidenciais.

Confira aqui a listagem encaminhada pela empresa com os nomes dos trabalhadores