Seis anos depois, Justiça decide
que CESP não pode ser privatizada

Depois de seis anos, a Justiça Federal julgou procedente Ação Popular que impede a venda da CESP. Uma sentença  liminar já havia sido concedida em 2001 e na ocasião cancelou o leilão de venda da CESP. A decisão, com data de 22 de maio de 2007, é assinada pelo juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara.

 

Na época em que o governo Alckmin insistiu na privatização da geradora, a decisão liminar julgou que o preço da CESP foi subavaliado, com valor para leilão abaixo do valor de mercado. Logo em seguida, a União Federal e a Fazenda do Estado entraram com Agravo de Instrumento para suspender a decisão, o que foi negado pela Justiça.

 

Com o julgamento do mérito, o Sindicato conquista importante instrumento para o enfrentamento com o governo Serra, caso o tucano insista em retomar o programa de privatização da CESP.

 

A Ação Popular foi impetrada pelos então deputados José Dirceu, Luciano Zica, José Genoíno, Ruy Falcão, Roberto Gouveia, Ricardo Berzoini, Orlando Fantazini e Jair Meneguelli, junto com os sindicalistas Rogério da Silva, Wilson Marques de Almeida e Manoel Viegas, da direção do Sinergia CUT.

 

Conheça aqui a íntegra da decisão da Justiça Federal

 













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