Formação Sindical - Sinergia CUT

Breve História da Organização da Classe Trabalhadora

Extraído do Caderno de Subsídios do Telecurso
Concepção, Estrutura e Prática Sindical
Secretaria Nacional de Formação-CUT/ 1991

A Origem do Sindicato

Há mais de 200 anos, no século XVIII, na Europa, começou o que se chama de "Revolução Industrial", a partir de descobertas tecnológicas que revolucionaram a prática da manufatura (aproximadamente 1780). Com a invenção do tear mecânico, da máquina de fiar algodão, do processo de fabricação do aço, da máquina a vapor, o mundo se transformou.

1725 - Benjamin Franklin inventa o pára-raios. 1800 - Alessandro Volta inventa a Pilha Voltaica. 1879 - Thomas Edison inventa a lâmpada incandescente de filamento de carvão. Descobertas fundamentais para o desenvolvimento da produção de energia elétrica, tecnologia essencial para a efetivação da revolução industrial. 1872 - surge a The San Paulo Gas Company (hoje COMGÁS) empresa de capital Inglês. 1889 - Instalada no Brasil a Primeira Usina Hidrelétrica de Grande Porte (Marcelos Zeros/Juiz de Fora-MG).

E começou aí a velha história que todos os trabalhadores conhecem muito bem. Enquanto artesãos - que produziam roupas, calçados, cerâmicas, etc. – eles eram donos de seus instrumentos e de sua força de trabalho. No novo sistema, só lhes restou a venda da força de trabalho a um preço muito barato, doloso, cruel. Homens, mulheres e crianças trabalhavam de sol a sol, com salários miseráveis e sem nenhum direito, só a obrigação de contribuir para o enriquecimento do patrão. Desta forma, começou o capitalismo.

Nesta situação, os patrões apelavam para o achatamento dos salários, que caiam brutalmente. (Na Inglaterra, 500 mil tecelões manuais morreram de fome no início de 1800). Em meio de tanto desespero, entre 1811 e 1818, os trabalhadores começaram a se revoltar e a quebrar as máquinas, pis acreditavam que elas eram responsáveis por sua desgraça.

"Os trabalhadores pobres tinham três opções: lutar para se tornarem burgueses (o que era praticamente impossível para quem não tinha bens ou instrução), aceitar a opressão ou se rebelar. Este ultimo foi o caminho que desaguou na criação de movimentos coletivos e na organização dos trabalhadores. Mais do que um instrumento de luta, esses movimentos transformaram-se numa maneira de preservar a vida. Assim nasceram os sindicatos". (Eric Hobsbawm, historiador inglês).

Não é a toa que a história mostra tantas perseguições contra os trabalhadores organizados, em luta por seus direitos, em qualquer parte do mundo.

Numa longa história de mais de 200 anos, nada veio de graça. A jornada de trabalho de 8 horas tem como símbolo os quatro operários norte americanos enforcados em Chicago, nos EUA, em 1887, num 1º de maio. O salário, o direito de greve, a regulamentação do trabalho da mulher e do menor, a aposentadoria, brigou-se muito para conquistar esses direitos. Só que a história não tem fim e, enquanto não se chegar a um tempo em que os direitos de todos sejam respeitados – com liberdade, igualdade, paz, pão e terra – a luta vai continuar.

Em 8 de março de 1857, em Nova York, EUA, 129 operárias de uma indústria têxtil são queimadas vivas dentro da fábrica porque faziam greve contra as péssimas condições de trabalho, por igualdade de salários e redução de jornada. Em 1910, a data de 8 de março se transforma no Dia Internacional da Mulher socialista. Em 1930, o Brasil passa a comemorar a data com manifestações que se tornaram mais frequentes a partir da década de 50. O Golpe Militar de 1964 tenta calar as manifestações do Dia Internacional da Mulher, como fez com todos os demais movimentos sociais, mas as comemorações continuaram sendo feitas clandestinamente. Em 1975, as manifestações populares ganham força e voltam a ser públicas. Em 1983, com a fundação da CUT, o fim da discriminação da mulher se transforma em bandeira dos trabalhadores. Neste ano acontece a "Marcha Mundial da Mulheres 2000", evento que teve início no dia 8 de março com diversas manifestações em todo o mundo e termina no dia 17 de outubro com entrega de abaixo-assinado ao Secretário Geral da ONU em Nova York, EUA, reivindicando combate à violência, oportunidades e direitos iguais para todos, combate à discriminação racial e étnica, combate à violência sexista, livre orientação sexual, dentre outras.

A consciência de classe foi sendo construída pelo movimento operário desde o princípio do século XIX. Não se tratava mais de um confronto entre ricos e pobres, entre trabalhadores e as máquinas, mas do conjunto dos trabalhadores contra os patrões (capitalistas). A mobilização permanente foi outra descoberta. Os trabalhadores aprenderam que não se obtém uma existência decente apenas com um ou outro protesto ocasional. Era necessário uma eterna vigilância, organização e atividade na associação e no sindicato.

Um pouco dessa História no Brasil

No Brasil, as primeira formas de organização dos operários foram as associações de tipo mutualista (sociedade de socorro e auxílio mútuo), com o objetivo de levantar recursos e organizar esforços para a assistência dos trabalhadores em caso de morte, doença e acidentes de trabalho.

Depois, vieram as uniões operárias que, com o avanço da industrialização, passaram a se organizar por ramos de atividades e profissões, dando origem aos sindicatos.

As organizações de tipo mutualista continuaram a existir por um bom tempo, mas cada vez mais foram dando lugar aos sindicatos, cujo objetivo fundamental era organizar a luta dos operários contra os patrões por melhores salários e melhores condições de vida e trabalho.

Porém, existem muitas opiniões sobre o movimento dos trabalhadores e seus sindicatos. Há quem não admita que os trabalhadores participem. Outros afirmam que, sem o capital, os sindicatos não existiriam, tampouco os trabalhadores. Outros ainda acham que trabalho e capital podem conviver em harmonia. Essas visões podem ser resumidas em duas formas de se ver a relação entre trabalhadores e patrões: harmonia ou confronto.

Para alguns sindicatos, essa harmonia pode existir, para outros não. Aí está a linha de demarcação que divide os sindicatos.

Há sindicatos que entendem que os patrões e empregados não têm divergências antagônicas e seus interesses podem ser conciliados. Para outros, sua ação deve estar baseada na luta de classes, que opõe os interesses de patrões e empregados. A primeira manifestação não explícita dessa visão aparece no Brasil no início da década de 1910 com o chamado "Sindicalismo Amarelo". Pró-governista, se opunha radicalmente aos anarco-sindicalistas e limitavam sua ação aos estreitos marcos da lei. Negavam o caráter classista dos sindicatos, reforçando uma visão corporativista ao se limitarem às lutas econômicas e ao assistencialismo nas categorias.

Mas os sindicatos, como outras instituições, também eram palcos de grandes lutas de classe. Percebendo a importância cada vez maior dos sindicatos na organização dos trabalhadores, os patrões, auxiliados pelas autoridades, desenvolveram uma luta sem tréguas no sentido de cooptar trabalhadores. Além da repressão contra os trabalhadores – polícia, chefia interna - leis sempre foram as armas dos patrões contra um sindicalismo de classe.

SINDICATO: Associação para fins de estudo, defesa e coordenação de interesses econômicos e profissionais daqueles que exerçam atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas.

Sindicalismo: Conjunto de doutrinas acerca dos sindicatos. Ação reivindicatória e/ou política dos sindicatos; movimento que preconiza a sindicalização dos profissionais para defesa dos interesses comuns. (Dicionário Aurélio Buarque de Holanda).


Corporativismo

Pelego – Pele de carneiro com a lã usada nos arreios sobre a qual se opõe a sela. Designação comum aos agentes mais ou menos disfarçados do Ministério do Trabalho nos sindicatos operários. Pessoa subserviente, capacho (Dicionário Aurélio Buarque de Holanda).

A pele do carneiro, usada para aliviar o impacto entre cavaleiro e cavalo, o pelego, é a designação dada àqueles que se colocam entre os patrões e os trabalhadores, para amortecer os conflitos. A busca da conciliação entre capital e trabalho, sob as bênçãos do Estado, foi a tônica da vida sindical brasileira nos últimos 60 anos.

A chamada "Revolução de 30" começou em meio a uma profunda crise econômica que colocava em questão todo o sistema capitalista brasileiro, agrário e explorador. Com o esgotamento econômico da cultura do café, resultado de uma quebra do comércio internacional: EUA e Europa deixam de comprar o produto brasileiro.

Com essa crise da lavoura do café no Brasil, os setores que até então, detinham o poder político – aristocracia rural através dos coronéis do café de Minas Gerais e São Paulo -, precipitam uma crise política sem precedentes no país. Havia um acordo sucessório presidencial que alternava o poder entre os mineiros e paulistas, era chamada de "Política do Café (representada pelo estado de São Paulo) com Leite (representada pelo estado de Minas Gerais)". Essa política vinha ocorrendo desde 1894. Foi quebrada pela indicação de um paulista na sucessão de outro – Júlio Prestes no lugar de Washington Luiz, em fins da década de 20 e início da década de 1930.

Minas Gerais se une ao Rio Grande do Sul e Paraíba, formando a Aliança Liberal, que tinha Getúlio Vargas e João Pessoa como candidatos, representando as oligarquias "marginalizadas" do poder: militares jovens e camadas médias da população urbana. Júlio Prestes acaba ganhando as eleições, mas não toma posse, porque estoura a revolução. Uma junta militar assume o poder até transferi-lo a Getúlio Vargas.

Com o afastamento das elites dominantes da República Velha inicia uma era favorável à industrialização impulsionada pela intervenção do Estado em todo os setores, desde o econômico ao social, inclusive com a criação do Ministério do Trabalho e dos sindicatos oficiais.

Foi se firmando a concepção que, para vencer o atraso, era necessário um Estado forte e autoritário, que promovesse a industrialização e o desenvolvimento (tendência européia difundida pelo Nazismo Alemão e Fascismo Italiano). Para isso, entretanto, era preciso domar a resistência de um movimento sindical independente, liderado por anarquistas e comunistas.

O Ministério do Trabalho foi criado para disciplinar e controlar os sindicatos. O primeiro ministro do trabalho foi Lindolfo Collor, que baixou o decreto 19.770, criando o sindicato oficial: "Os sindicatos ou Associações de Classe serão os pára-choques de tendências antagônicas. Os salários mínimos, os regimes e as horas de trabalho serão assuntos de sua prerrogativa imediata, sob as vistas do Estado". É importante destacar no entanto, que todas as correntes do sindicalismo, que se situavam no campo classista (anarco-sindicalistas, comunistas, trotskistas) resistiram ao enquadramento sindical imposto pelo Estado.

Apesar das suas divergências, se uniram em torno da defesa da autonomia e liberdade sindical, denunciando através da imprensa operária as manobras governamentais que visavam quebrar a capacidade de organização e luta dos trabalhadores. Porém, a ação do Estado foi muito forte.

Em 1934, Vargas promulgou uma série de leis como: carteira assinada e férias, dentre outras. Somente os trabalhadores sindicalizados nos sindicatos oficiais poderiam ter direito ao gozo das férias. Foi um duro golpe para os sindicatos que resistiam ao controle do Estado, pois ficava difícil concorrer com os sindicatos oficiais mediante tamanha chantagem.

Em 1935, o Governo desencadeia uma forte repressão sobre as organizações populares incluindo aí os sindicatos combativos que resistiam ao atrelamento, a pretexto de conter a tentativa de "assalto ao poder" liderada pelos comunistas em 1935 (intentona comunista liderada por Luis Carlos Prestes, militar). Getúlio governa sob Estado de Sítio até novembro de 1937, quando, em plena campanha eleitoral dá um golpe de Estado. Cancela as eleições presidenciais marcadas para janeiro de 1938, fecha o parlamento e instaura o chamado Estado Novo.

Em seguida, promulga a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho -. Inspirada na "Carta del Lavoro" da Itália fascista e que sobrevive até os dias de hoje. Dizia Getúlio: "Temos que abandonar o velho conceito de luta de classes pelo novo, de colaboração de classes".

A CLT dispunha que os sindicatos devem colaborar com o Estado e poderes públicos. O Estado é o juiz dos conflitos trabalhistas que, em geral, eram tratados como casos de polícia. Os trabalhadores são divididos entre categorias que não podem se articular entre si. Era o corporativismo sendo definitivamente implantado no país.

Antes de 1943, além do decreto nº 19.770 de março de 1931 (decretado pelo Ministro do Trabalho Lindolfo Collor), foram promulgadas duas outras leis sindicais. O Decreto Lei nº 24694 de julho de 1934, bem mais extenso que o anterior com 42 artigos. Estabelecia o pluralismo sindical, embora na prática fosse quase impossível aplicá-lo

já que os mecanismos de controle se mantinham inalterados. O terceiro Decreto Lei é de julho de 1939, com 59 Artigos, restitui a unidade sindical e praticamente conclui a estrutura que o Governo Vargas iniciava em 1939.

Além do imposto sindical compulsório (Decreto Lei nº 2377 de 1940), a CLT pouca coisa acrescentará ao Decreto de 1939.

O Sindicato podia muito bem viver sem os trabalhadores, já que era sustentado pelo Estado através do imposto sindical cobrado do trabalhador com registro em carteira e destinado o assistencialismo (dentista, barbeiro, farmácia, escola de datilografia, etc.). Era uma forma de desviar as atenções e as lutas de classe como um todo.


A Origem do Corporativismo

Getúlio instaura no Brasil o Corporativismo. Concepção social do filósofo frances Augusto Conte que considera a sociedade como um corpo humano, os braços são os trabalhadores, o tronco é o capital e o Estado é a cabeça. Um conjunto vivendo em harmonia. A estrutura sindical derivada dessa concepção coloca o Estado acima de tudo. O Ministério do Trabalho passa a controlar a vida dos sindicatos e é quem determina e decide sobre as reivindicações dos trabalhadores que são divididos em Categorias Profissionais eliminando assim, com a idéia de que fazem parte de uma só classe com interesses opostos aos dos patrões.

No sécúlo XIX, pensadores burgueses, diante de frequesntes revoltas contra a exploração capitalista, acreditavam em uma sociedade onde o Estado Forte, garantisse que a rígida divisão das classes sociais não fosse mais uma fonte de conflitos. A vitória do Nazi Fascismo na Europa leva essas idéias às últimas consequências. Aplicadas à política, as idéias corporativas tornam-se a base de uma nova forma de poder. A Sociedade é dividida em várias corporações cujas divergências eram solucionadas pelo Estado todo poderoso. Isso tudo mais a onipresença do poder estatal deveriam garantir a estabilidade e a paz social. O projeto corporativistavista pode ser traduzido pela colaboração de casses e pela intervenção do Estado na estrutura sndical.

No Brasil, surge com o Estado Novo de Getúlio Vargas. Antes, as questões sindicais eram tratadas como caso de polícia. Vargas regulamenta a atividade sindical. Apesar de forma autoritária e atrelada, os trabalhadores passam a ter acesso aos sindicatos. Transforma em Lei algumas das principais reivindicações dos Trabalhadores.

1934 – Direito de Férias; 1935 – Indenização por Dispensa; 1935 – Estabilidade Geral; 1941 – Justiça do Trabalho; 1943 – Promulgada a CLT. Esses são alguns exemplos da regulamentação imposta pelo Governo. O Estado passa a manter efetivamente o controle do movimento sindical e divide os Trabalhadores. Repressão e propaganda são as responsáveis pela consolidação desse Projeto. 1954 – Getúlio suicida-se diante de uma grave crise política. O povo sai às ruas impedindo um Golpe Militar.

A CLT permanece quase intocada até nossos dias. Com a derrubada do Estado Novo, em 1945, é convocada a Assembléia Constituinte, que muda as leis, mas não muda a CLT. Em 1964, a ditadura intervém em mais de 2000 sindicatos, colocando velhos pelegos no lugar de lideranças combativas.

Ainda recentemente, no início da década de 80,

quando o movimento sindical reinicia sua caminhada, o governo recorre mais uma vez à CLT para cassar e prender dirigentes grevistas. E na recente constituinte de 1988, poucas coisas mudaram em relação às leis sindicais.

A estrutura sindical corporativista sobrevive, alimentando esse sindicalismo que busca conciliar as classes com interesses opostos. Essa conciliação só tem servido para favorecer o lado dos patrões. O movimento sindical combativo luta contra um atraso de mais de 60 anos.

O corporativismo não só gozou de grande prestígio popular como, de certa forma, moldou o perfil da classe trabalhadora do nosso país e penetrou nos mais combativos sindicatos. Nos últimos 50 anos, o perfil da classe trabalhadora se alterou profundamente no Brasil. Em 1950, por exemplo, 60% da população trabalhava no campo. Em 1987, somente 23,8% encontra-se ali. Apesar da inversão da concentração da mão-de-obra de rural para urbana com o neoliberalismo provocando profundas mudanças na organização do trabalho, introduzindo novas ferramentas de gestão e tecnologias, objetivando instaurar a desregulamentação dos direitos trabalhistas, a estrutura sindical corporativa continua a mesma.

No Brasil essa concepção foi desenvolvida e praticada durante a ditadura do Estado Novo do governo de Getúlio Vargas. Ao contrário do que ocorreu na Europa, a derrubada do fascismos não significou o fim dessa estrutura.

Derrubado como ditador em 1945, Vargas foi eleito presidente em 1950, com expressiva votação, inclusive entre os trabalhadores. Na verdade, o corporativismo no Brasil não só gozou de grande prestígio como moldou o perfil da classe trabalhadora urbana no país.

1961 a 1964 – Foram criadas várias articulações Intersindicais (não previstas pela CLT - Exemplo: PAC - Pacto de Ação Conjunta; PUA - Pacto de Unidade e Ação e o CGT - Comando Geral dos Trabalhadores). Organizaram-se a partir das Federações e Confederações da Estrutura Corporativista. Jamais questionaram o atrelamento dos Sindicatos ao Ministério do Trabalho. PUA – Reunia Ferroviários, marítimos e portuários que defendiam Projeto de Lei que interessava à Categoria que acabou responsável por uma Greve poderosa pelo 13º Salário, paridade e legalidade e demonstrou para os trabalhadores que a coisa dava certo. Foi o embrião do CGT – Comando Geral dos Trabalhadores que reuniu todas as Federações e Confederações e se apoiava nos Sindicatos Nacionais como os Petroleiros e Ferroviários.

O Partido Comunista Brasileiro tinha grande penetração no Movimento Sindical. Defendia a política de se inserir no Processo do Estado e de até Participar do Aparelho do Estado (é representado pelo CGT).

Após a constituinte de 1988, não é mais necessário a existência da Carta Sindical expedida pelo Ministério do Trabalho e as determinações da comissões de enquadramento sindical para criação de um sindicato. Basta uma assembléia de trabalhadores. Porém, a legislação ainda está por ser defendida. Muitas são as dúvidas e indefinições e falta regulamentação diante das poucas mudanças conquistadas na constituinte de 88.

Temos sindicatos combativos, porém não organizados na base. Outros lutam e mobilizam na base, mas só nos períodos de data-base, reconhecendo com isso na prática o direito do Estado determinar quando se deve lutar. Outros sindicatos, ainda, organizam na base, lutam o ano todo, mas apenas reivindicações de sua categoria, esquecendo as lutas gerais da classe trabalhadora.

Para ter prática anti-corporativista, é preciso um esforço real para revolucionar costumes, hábitos, corações e mentes dos trabalhadores e dirigentes sindicais. Para isso é preciso construir organismos que nacionalmente rompem as fronteiras da fragmentação provocada pela organização por categorias, represente e dirija as lutas dos trabalhadores em todo o país.

O que é a CUT

"A CUT é uma organização sindical de massa de caráter classista, autônomo e democrático, cujos fundamentos são o compromisso com a defesa dos interesses imediatos dos trabalhadores e históricos da classe trabalhadora, a luta por melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira em direção à democracia e ao socialismo" (Estatuto da CUT/Artigo 2º).

A CUT nasceu dentro de uma nova perspectiva de organização da classe trabalhadora brasileira. O sindicalismo classista da CUT implica em articular as lutas imediatas com o projeto histórico da classe trabalhadora, de transformação da sociedade buscando a participação de todos os trabalhadores, inclusive dos que sequer chegaram ao sindicato e que, em nosso País, ainda são a grande maioria.

Independente do Estado, dos patrões, dos partidos políticos e não subordinada a nenhum credo religioso, a CUT garante a participação dos trabalhadores nas decisões de qualquer instância, desde as organizações sindicais de base até os Congresso nacionais da entidade. A democracia interna não é apenas um princípio, mas uma condição fundamental de ação sindical.

Um dos grandes desafios da CUT é o combate ao corporativismo e imposto há mais de 50 anos e que tem marcado profundamente o sindicalismo no Brasil. O corporativismo estabelece uma divisão entre os trabalhadores por categorias dispersas em bases regionais e municipais e submetidas ao controle permanente do Estado.

A divisão capitalista do trabalho agrupa os trabalhadores em ramos de produção, com contradições e reivindicações comuns e que marcam profundamente a vida sindical. A CUT pretende organizar os trabalhadores também por ramos de produção.

A CUT entende que a construção da Central de massas, classista, unitária e democrática deve se iniciar no espaço fundamental de conflito entre os trabalhadores e o capital – o local de trabalho. E considera que a classe trabalhadora tem na unidade um dos pilares básicos que sustentarão suas lutas e conquistas. Defende que esta unidade seja fruto dos trabalhadores e combate qualquer forma de unicidade imposta por parte do Estado.

A Representatividade Conquistada

Todas as conquistas dos trabalhadores foram arrancadas com muita luta. Para mantê-las é necessário uma vigilância cotidiana. Um sindicalismo de luta sempre conseguiu tirar o sono dos poderosos, no campo e na cidade. Porém, eles agem sob muitas formas. Desde a repressão direta até a formação de opinião através dos meios de comunicação – o poder manipula os fatos, deforma, joga para desarticular e usa adjetivos pesados: "baderneiros", "agitadores", "selvagens", etc.

As classes dominantes não admitem que os trabalhadores tenham vontade própria e que, através de um esforço coletivo, transformem esta vontade em ação. A CUT representa perigo para eles, porque conseguiu vencer bloqueios e se tornou a mais representativa do País.

Todas as vitórias contra os decretos econômicos dos sucessivos governos se devem, em grande parte, a uma ação unitária da classe trabalhadora, articulada e dirigida pela CUT.

A CUT apoia o movimento dos Sem Terra em sua meta de ocupar, resistir e produzir, ao mesmo tempo pressiona, no Congresso, por uma lei de ampla reforma agrária. E apoiada na mobilização dos trabalhadores, pressiona o governo por uma política econômica que atenda as necessidades do povo.

Na Constituinte, apresentou diversas propostas sobre política agrícola, salarial, sistema de saúde e previdência, conseguindo importantes avanços na legislação.

A concepção sindical da CUT deve também significar a valorização e estímulo à militância sindical das mulheres, dos trabalhadores negros e demais grupos sociais discriminados pelas relações sociais estabelecidas e pela ideologia dominante. As questões sociais devem, também, pertencer ao quadro de preocupações da Central.

A CUT é solidária com todos os movimentos da classe trabalhadora em qualquer parte do mundo, que não firam os princípios estabelecidos no seu estatuto.

Porém temos um grande trabalho a ser feito: consolidar-se, aumentar o enraizamento na base e lutar para representar todos os trabalhadores brasileiros.

Origens Históricas da CUT

Depois do golpe militar de 1964 até meados dos anos de 1970, o sindicalismo brasileiro foi violentamente afastado do cenário político. A maioria dos sindicatos combativos estiveram sob intervenção, suas lideranças presas, cassadas ou mortas, especialmente depois do AI-5.

Nesse período, o movimento se desenvolveu quase na clandestinidade e se expandiram os grupos de trabalhadores nas empresas, realizando um trabalho cotidiano e sistemático, ao qual está ligada a expansão do novo sindicalismo. A campanha pela reposição salarial permitiu que os trabalhadores abrissem uma luta pela devolução do que lhes era devido (em 1973 houve um "erro" no cálculo oficial dos índices inflacionários e os salários tiveram reajustes menores.)

As diretorias dos sindicatos dos Metalúrgicos do ABC, de Monlevade-MG e dos Bancários do Rio Grande do Sul, colocaram-se à frente do movimento. Quando, no dia 12 de maio de 1978 as máquinas pararam na Scania – uma multinacional do setor automobilístico em São Bernardo do Campo -, seus 16 mil operários abriram as comportas para uma avalanche grevista inédita em nossa história. As greves começaram nas grandes empresas, projetando-se para as pequenas e médias.

A iniciativa desses operários se propaga aos demais. Seu epicentro é a Grande São Paulo, desdobrando-se nas regiões vizinhas e estados importantes. Em 1979, o processo se representa com maior força e atinge seu auge.


O Cenário do Novo Sindicalismo

No início dos anos 80, o País passa por uma recessão que levou as lutas sindicais a um processo de forte enfrentamento com patrões e governo. Greves, passeatas, mobilizações são a tônica do movimento sindical. A contra ofensiva do capital foi a intervenção nos sindicatos, cassações de seus diretores e aplicação da Lei de Segurança Nacional, levando muitos dirigentes às prisões.

O novo contingente de trabalhadores que havia se incorporado ao mercado na década de 70, principalmente nas indústrias, passa a questionar frontalmente os limites da estrutura sindical vigente desde 1943, ano da promulgação da CLT.

Nesse período, vários sindicatos são fundados e/ou ganhos por oposição sindicais, que derrubavam na prática, velhas estruturas conciliatórias do movimento sindical brasileiro. Os princípios da democracia, autonomia e independência chocavam-se diretamente com uma lei sindical corporativista, autoritária, e a proposta de mudança foi tomando corpo.

Quanto aos trabalhadores do campo, as lutas se intensificam e dão um salto de qualidade. Abria-se um novo espaço para uma expressão mais autêntica do sindicalismo rural. Dois fenômenos são fundamentais para essa nova dinâmica. Primeiro foi o trabalho da CPT – Comissão Pastoral da Terra – que acabou por gerar uma disputa pela representação dos trabalhadores no interior do movimento, além de novas bandeiras de luta. O segundo fenômeno foi o esgotamento acelerado da (pouca) eficácia dos encaminhamentos das lutas dos trabalhadores do campo. Vários sindicatos apenas administravam os conflitos, sempre tendo a conciliação como interesse maior.

A bandeira da reforma agrária ganha novos horizontes e começa a adquirir uma conotação de massa, extrapolando o seu meio e chegando, com grande intensidade nas cidade: quer seja pelo movimento sindical, quer pela ação das pastorais católicas.

Na cidade, o movimento sindical ganha novo fôlego no enfrentamento sistemático aos patrões e ao sindicalismo corporativo da CLT. Combinavam-se duas táticas: 1ª tomar os sindicatos através de oposições sindicais autênticas, o que seria a derrubada dos velhos pelegos, dos interventores da ditadura militar e de lideranças comprometidas em manter as regras de uma administração de conflitos, (sem alterar as estruturas). Como 2ª tática esse movimento sindical, então chamado de "combativo", construía referências quanto a uma nova estrutura sindical – como exemplo a criação de fundos de greves; articulações de solidariedade nos movimentos; apoio à oposições sindicais, e a forte discussão de uma entidade de classe no seio dos trabalhadores.

O surgimento da CUT se dá num cenário de mobilização em torno da redemocratização, no final da década de 70 e início de 80. A sociedade se mobiliza pela anistia, contra a censura, contra a carestia. Das lutas de resistência participam militantes de base da Igreja, de movimentos populares, sindicalistas de oposição e membros de partidos clandestinos. Esta é a formação dos militantes que em breve fundariam a CUT.

O processo de fundação da CUT teve vários obstáculos. Além dos colocados pela ditadura e pelos patrões, o movimento pró-CUT enfrentou ainda os pelegos e os reformistas. Eles pregavam a volta ao modelo existente antes de 64, sem questionar a estrutura corporativa.

Por outro lado, o novo sindicalismo, defendendo uma ruptura radical com o governo e a estrutura pelega, realiza uma série de reuniões, para discutir uma proposta alternativa de organização sindical: O Entoes – Encontro Nacional dos Trabalhadores em Oposição à Estrutura Sindical, em 1980; a Anampos – Articulação Nacional de Movimentos Populares e Oposições Sindicais, entre outras iniciativas.

Apesar das diferenças, as correntes sindicais realizam em 1981, a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, reunindo pela primeira vez depois de 1964, 5.036 trabalhadores de 1.091 entidades sindicais do campo e da cidade. A CONCLAT criou a Comissão Nacional Pró-CUT e marcou o congresso de fundação da entidade que deveria ser realizado em 1982.

A comissão formada por 56 membros, tinha uma composição plural e foi marcada por divergências cada vez mais profundas. As controvérsias culminam com a decisão de aprovar o adiamento do CONCLAT, sob o argumento de que era ano de eleições gerais no País e isso poderia prejudicar a unidade do movimento sindical.

Os integrantes que não aceitaram o adiamento se afastaram por considerar que com a transferência, além de não estarem cumprindo as deliberações tomadas pelos 5 mil delegados na Conferência, iriam passar a exercer um mandato biônico, já que tinham sido eleitos apenas por um ano.

Foram realizados vários encontros estaduais, e a maioria decide pela participação em outra reunião (27 e 28 de novembro de 1982), como forma de exigir a continuidade do processo interrompido.

Nesta reunião decidiu-se realizar o Conclat de 26 a 28 de agosto de 1983, quando foi fundada a CUT num plenário com mais de 5 mil delegados, em São Bernardo do Campo.

De outro lado, algumas confederações, federações e sindicatos reuniram-se e marcaram outro congresso de 04 a 06 de novembro, na Praia Grande, quando foi criada a Coordenação Nacional das Classes Trabalhadoras, futura CGT.

O adiamento do congresso de 82 e o racha definitivo em 83 demonstraram qual a única forma de construir a unidade política dos trabalhadores seria com superação das limitações do sindicalismo oficial. O que, em última análise, implicava na construção de uma central sindical sustentada e assentada nas bases, capaz de implementar um movimento de corte político e sindical como parte integrante das forças que propunham a construção de uma sociedade democrática.

A Pesquisa Sindical do IBGE de 1989 mostrou que dos mais de 5 mil sindicatos de trabalhadores existentes cerca de dois terços não tinham mais que 2000 sócios e 81% tinham até 5000 associados. Com mais de 50 mil sócios registram-se apenas 07 sindicatos de empregados urbanos. Em 1991 e 1992 a Pesquisa Sindical do IBGE mostrou quadro permanecia.... Entre1990 e 1996, segundo registro do Ministério do Trabalho, foram criados 2135 novos sindicatos de assalariados do setor privado/urbano; 178 sindicatos de trabalhadores rurais e 1281 de servidores públicos, ou seja, 3594 novos sindicatos, o que elevou o número de entidades sindicais para além dos 10 mil.

Em 1988 os dados computados pela pesquisa do 3º Congresso indicavam que a CUT representava aproximadamente 3,5 milhões de sindicalizados (rurais, urbanos privados e funcionários públicos), numa base de cerca de 12,4 milhões de trabalhadores, ou seja, uma taxa média de sindicalização de 28,2%. Em 1991 dados mais precisos indicavam que a CUT abrangia cerca de 9,2 milhões de trabalhadores do setor privado urbano, com pouco mais de 2,5 milhões de sindicalizados, ou seja, um índice médio de 27,2% de sindicalização. Em 1993 a representação dos segmentos privados urbanos havia crescido para 10,5 milhões, dos quais 29,3% associados aos seus sindicatos. E finalmente em 1998, a CUT mantinha a representação de um total de pouco mais de 10,5 milhões de trabalhadores do setor urbano privado, mas com significativo crescimento de sindicalização para aproximadamente 34,5%.