Jornada do Desenvolvimento, Distribuição
de Renda e Valorização do Trabalho da CUT

 

Nos dias 03 e 04 de abril de 2007 foi realizado o Seminário da Jornada do Desenvolvimento, Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho promovido pela CUT. Encaminhamos a seguir o documento elaborado por todas as Centrais Sindicais que estiveram reunidas durante o evento.

 

A Jornada pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho é uma ação conjunta das Centrais Sindicais brasileiras com o objetivo de mobilizar o movimento sindical para influenciar os rumos do desenvolvimento do Brasil. Tem como referência a AGENDA DOS TRABALHADORES PELO DESENVOLVIMENTO, documento que apresenta diretrizes, políticas e ações para promover mudanças substantivas na realidade atual, permitindo a integração positiva entre crescimento econômico e desenvolvimento.

 

A Agenda está organizada em quatro âmbitos problemáticos e anexos:

1. A desigualdade e concentração de renda;
2. Desemprego e mercado de trabalho;
3. A capacidade do estado em promover o desenvolvimento;
4. A democracia e a participação social.

Apresentaremos ABAIXO as principais propostas:

 

A desigualdade e concentração de renda;

I – Manter o processo de valorização do salário mínimo no longo prazo, com reposição do seu poder de compra e valorização através de aumentos reais com base na variação do PIB e da produtividade do trabalho

4 – Universalizar o cesso à energia no campo e na cidade

i. Apoiar a extinção da CVA no campo e na cidade

ii. Defender a extinção da Empresa de Referência adotada pela ANEEL como modelo de cálculo para a Revisão Tarifária

II – Ampliar investimentos em infra-estrutura e serviços sociais

4 - Universalizar o acesso à energia no campo e na cidade.

i. Dar acesso à empresas estatais de energia ao financiamento do BNDES para novos empreendimentos;

ii. Implantar política social que garanta energia para toda a população, com apoio às populações de baixa renda.

VII – Garantir sistema de previdência social pública universal

Desemprego e mercado de trabalho

Gerar empregos para reduzir contingente de desempregados e fortalecer mecanismos de proteção/inclusão do trabalhador

4 - Reduzir jornada legal de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário

6 – Implantar políticas públicas de inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho

7 – Eliminar o trabalho em jornada extraordinária

8 – Revogar o artigo 6° da Lei 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e o artigo 6° da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2004, que trata do Banco de Horas e do trabalho aos domingos respectivamente.

9 – Ampliar o programa de seguro-desemprego (cobertura, valor do benefício e tempo de recebimento)

II – Elevar a formalização do mercado de trabalho brasileiro com a promoção do trabalho Decente

 

12 – Melhorar as condições de saúde e segurança do trabalho

13 – Combater a precarização do trabalho resultante da terceirização, garantindo aos trabalhadores terceirizados o mesmo patamar de garantias sociais, trabalhistas e previdenciárias do conjunto dos trabalhadores e incentivem a prática efetiva da negociação

i. Retirar o PL 4330/2004 que trata da terceirização em trâmite no Congresso Nacional;

ii. Criar mecanismos que impeçam a terceirização em serviços públicos e na Empresas Públicas e Privadas

III – Fortalecer a organização e a ação sindical e democratizar as relações de trabalho

1 – Reconhecer as Centrais Sindicais

2 – Garantir o direito de representação sindical por local de trabalho

4 – Estabelecer a ultratividade dos Contratos, Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho

5 – Estabelecer a Substituição Processual

6 – Coibir e punir as práticas anti-sindicais

7 – Ratificar a Convenção 158 da OIT

8 - Proibir a intervenção do Estado na organização sindical

9 – Fortalecer a fiscalização do e no trabalho

10 – Fortalecer a negociação coletiva

11 – Garantir o direito irrestrito de greve

12 – Garantir a estabilidade, o exercício da atividade sindical e a reintegração dos demitidos

13 – Viabilizar instrumentos ágeis de solução de conflitos

14 – Complementar o dispositivo da Emenda Constitucional 45 com a ultratividade dos ACTs

A capacidade do estado em promover
o desenvolvimento

II – Adequar a estrutura e o orçamento do Estado brasileiro para a promoção do desenvolvimento sustentável

1 – Ampliar investimento em infra-estrutura – energia, transporte, saneamento básico e habitação popular – em consonância com a preservação ambiental

2 – Fortalecer os instrumentos estatais de promoção do desenvolvimento, sem privatização das empresas estatais

4 – Revisar a lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), estabelecendo regras de transparência e controle social

6 – Promover política adequada de “preços administrados”, evitando aumentos abusivos (energia, telefone, água, petróleo, transporte, entre outros)

8 – Efetivar desenvolvimento econômico e social compatível com a preservação do meio ambiente

iv. Desenvolver ações junto ao Ministério de Minas e Energia para a pesquisa em energias alternativas (renováveis e sustentáveis) seja intensificada e intensificação das já existentes (energia eólica, energia solar, dentre outras)

IV – Adequar o papel dos bancos, empresas públicas e fundos de pensão ao desenvolvimento

2 – Implementar políticas direcionadas para Fundos de Pensão como instrumento para o desenvolvimento econômico e social

A democracia e a participação social

I – Criar espaços de participação social e política

1 – Assegurar a participação dos atores e movimentos sociais na instâncias de decisão pública como forma democrática de gestão

i. Garantir a participação dos trabalhadores na gestão das agências reguladoras

ii. Instituir mecanismos de participação dos trabalhadores nos Conselhos de Administração das Empresas Estatais, Fundações e Autarquias

iii. Garantir a participação dos trabalhadores nos Conselhos Tripartides das políticas públicas de qualificação, emprego e renda

II – Democratizar os meios de comunicação

6 – Revisar a lei que regulamenta o funcionamento das rádios e TVs comunitárias

7 – Criar o Fundo Nacional de Apoio às Rádios e às TVs Comunitárias e Universitárias Públicas

8 – Abrir linhas de crédito especiais para jornais de cooperativas, sindicais, comunitários e de associação de bairro