Apagão

Lamúrias, ameaças e o seguro-apagão

Tendências/Debates - Artigo publicado na Folha de São Paulo de 10 de junho de 2002.
Está sendo publicado aqui com a autorização do autor.

ILDO SAUER*


Em artigo publicado 23/05, nesta Folha (pág. A3), o ministro Pedro Parente queixou-se de que as críticas ao seguro-apagão "foram muito além das questões técnicas" e feitas "com base em contas erradas". Ensaia justificar a agressividade e a deselegância dirigidas a Lula, por terem as suas críticas sido baseadas nos nossos argumentos. Alega ataques à honra. Não existem erros em minhas contas nem nos dados apresentados por Lula em carta a FHC! Afirmar que os números estão errados e protestar ataques à honra é uma forma ardilosa de desviar o foco do problema. O ministro ataca o mensageiro em vez de apontar os supostos erros e oferecer explicações quanto aos fatos que sustentam a mensagem.

O governo, através da CBEE, firmou 29 contratos para a disponibilização, com início entre março e julho de 2002 e encerramento entre dezembro de 2004 e 2005, da capacidade de 2.153,6 MW, por 58 usinas, por R$ 15.888.858.640,17, a serem corrigidos pelo IGP-M (parcela nacional) e pelo dólar americano (parcela importada), assim distribuídos: a) R$ 6.677.987.520,86 de gastos com capacidade ("aluguel" das  usinas); b) R$ 9.210.871.119,31 de provisão para reembolso de  combustível e custos de operação e manutenção, dependendo da efetiva geração de energia. Já em 21/6/00, na Câmara, alertamos para a iminência do  racionamento e sugerimos medidas para sua reversão e mitigação,  dentre as quais a geração emergencial. Porém a concepção adotada pelo governo é tecnicamente equivocada, tem preços escandalosos e foi colocada em vigor na mesma ocasião do anúncio oficial do fim do racionamento, quando já era desnecessária.
O pagamento médio mensal, apenas pelo aluguel das usinas, será de R$ 182 milhões. O custo do kW instalado é de cerca US$ 250 para geradores a diesel e de US$ 700 para geradores a óleo combustível. Assim, os investimentos para implantação dos 2.153,6 MW de todas as usinas, com vida útil de 30 anos, serão da ordem de R$ 2,6 bilhões. Este valor será amortizado com o aluguel de apenas 14 meses.
Os contratos de compra emergencial suscitam questões quanto ao descumprimento de princípios constitucionais da eficiência e da publicidade da administração pública. O princípio da eficiência consiste na obrigação do agente público de direcionar sua ação para a medida mais adequada a fim de atender ao interesse público. Requer que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, não apenas com legalidade.
O racionamento reduziu o consumo de eletricidade em 26 milhões de MWh. A tarifa média de fornecimento em 2001 foi de cerca de R$ 120 por MWh. Portanto a redução no faturamento do setor elétrico foi de cerca de R$ 3,1 bilhões. Pelas compensações concedidas, a sociedade pagará cerca de R$10 bilhões pela energia que não consumiu, o triplo do que pagaria se a tivesse consumido, como era seu direito. Até hoje o governo não foi capaz de apresentar a conta exata nem o prazo durante o qual os consumidores serão sobretaxados! O BNDES já antecipou às empresas mais de R$7 bilhões, por conta da sobretarifa. No estrito espírito dos contratos e da lei em vigor, não cabia nenhuma compensação às empresas. Pelo contrário, os consumidores é que deveriam ser ressarcidos dos prejuízos.

Mesmo com a eloqüência e a veemência desses fatos e números, não colocamos em questão a honra de quem quer que seja. Atribuímos este verdadeiro escândalo à desastrada e equivocada política imposta pelo governo para o setor de energia. O racionamento era evitável e sua gestão foi deficiente, com custos e sacrifícios muito superiores aos necessários. Desperdiçaram-se oportunidades extraordinárias de promover mudanças estruturais, notoriamente na conservação de energia -via mudanças de hábitos, de processos e de tecnologias e na cogeração, que poderia ter sido induzida através de programa inicial de geração emergencial.

A degradação geral do sistema elétrico irá para a história como uma das maiores "barbeiragens" econômicas do país. 

Resguardaram-se os direitos, criaram-se privilégios e aliviaram-se as obrigações das empresas de energia. O governo puniu as vítimas e premiou os culpados. Pode-se cumprir a lei e os contratos sem privilegiar geradoras, distribuidoras ou consumidores. O equilíbrio, hoje ausente, ainda é possível. Basta mudar as bases conceituais do modelo, reconhecendo peculiaridades e potencialidades energéticas do Brasil, e eliminar os preconceitos contra empresas, públicas ou privadas. A política energética, seguindo o paradigma de reforma proposto pelas agências multilaterais, destrói as vantagens comparativas para diversos setores produtivos do país, subtrai renda da população e não garante o abastecimento estável. A degradação geral do sistema elétrico irá para a história como uma das maiores "barbeiragens" econômicas do país: em razão da falta de investimentos em transmissão e geração, da ordem de US$ 5 bilhões, que teriam permitido evitar a crise, o país sofreu uma perda, devido à retração da atividade econômica, de cerca de US$ 10 bilhões em 2001 e perderá outro tanto em 2002 e 2003. Além disso, a medida provisória 14 criou contas que poderão ultrapassar os R$ 20 bilhões e as tarifas aumentaram brutalmente acima da inflação. Em face da insistência do governo no aprofundamento de seu fracassado modelo, ele revela que nem com seus próprios erros tem conseguido aprender.

 

* Ildo Sauer, Ph.D. em engenharia pelo MIT, é coordenador do curso de pós-graduação em energia da USP.