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Tendências/Debates - Artigo publicado na Folha de São Paulo de 10 de junho de 2002. ILDO SAUER*
O governo, através da CBEE, firmou 29 contratos para a disponibilização, com início entre março e julho de 2002 e encerramento entre dezembro de 2004 e 2005, da capacidade de 2.153,6
MW, por 58 usinas, por R$ 15.888.858.640,17, a serem corrigidos pelo
IGP-M (parcela nacional) e pelo dólar americano (parcela importada), assim distribuídos:
a) R$ 6.677.987.520,86 de gastos com capacidade ("aluguel" das usinas);
b) R$ 9.210.871.119,31 de provisão para reembolso de combustível e custos de operação e manutenção,
dependendo da efetiva geração de energia. Já em 21/6/00, na Câmara, alertamos para a iminência do
racionamento e sugerimos medidas para sua reversão e mitigação,
dentre as quais a geração emergencial. Porém a concepção adotada pelo governo é tecnicamente equivocada, tem preços escandalosos e foi colocada em vigor na mesma ocasião do anúncio oficial do fim do racionamento, quando já era desnecessária. Mesmo com a eloqüência e a veemência desses fatos e números, não colocamos em questão a honra de quem quer que seja. Atribuímos este verdadeiro escândalo à desastrada e equivocada política imposta pelo governo para o setor de energia. O racionamento era evitável e sua gestão foi deficiente, com custos e sacrifícios muito superiores aos necessários. Desperdiçaram-se oportunidades extraordinárias de promover mudanças estruturais, notoriamente na conservação de energia -via mudanças de hábitos, de processos e de tecnologias e na cogeração, que poderia ter sido induzida através de programa inicial de geração emergencial. A degradação geral do sistema elétrico irá para a história como uma das maiores "barbeiragens" econômicas do país. Resguardaram-se os direitos, criaram-se privilégios e aliviaram-se as obrigações das empresas de energia. O governo puniu as vítimas e premiou os culpados. Pode-se cumprir a lei e os contratos sem privilegiar geradoras, distribuidoras ou consumidores. O equilíbrio, hoje ausente, ainda é possível. Basta mudar as bases conceituais do modelo, reconhecendo peculiaridades e potencialidades energéticas do Brasil, e eliminar os preconceitos contra empresas, públicas ou privadas. A política energética, seguindo o paradigma de reforma proposto pelas agências multilaterais, destrói as vantagens comparativas para diversos setores produtivos do país, subtrai renda da população e não garante o abastecimento estável. A degradação geral do sistema elétrico irá para a história como uma das maiores "barbeiragens" econômicas do país: em razão da falta de investimentos em transmissão e geração, da ordem de US$ 5 bilhões, que teriam permitido evitar a crise, o país sofreu uma perda, devido à retração da atividade econômica, de cerca de US$ 10 bilhões em 2001 e perderá outro tanto em 2002 e 2003. Além disso, a medida provisória 14 criou contas que poderão ultrapassar os R$ 20 bilhões e as tarifas aumentaram brutalmente acima da inflação. Em face da insistência do governo no aprofundamento de seu fracassado modelo, ele revela que nem com seus próprios erros tem conseguido aprender.
* Ildo Sauer, Ph.D. em engenharia pelo MIT, é coordenador do curso de pós-graduação em energia da
USP. |
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