1)
Estabilidade no emprego para todos os trabalhadores, enquanto durar o
racionamento. Para tanto, reivindicamos que o governo envie ao Congresso
Nacional projeto de lei, em caráter de urgência urgentíssima, com o
intuito de assegurar a estabilidade;
2)
Redução mínima de 10% da jornada semanal de trabalho, sem redução de
salários, para todos os trabalhadores do comércio, indústria, serviços e
funcionalismo público;
3)
Proibição de horas extraordinárias de trabalho salvo em situações
emergenciais que devem ser apreciadas pelas entidades de classe (patronais e
dos trabalhadores);
4)
Suspensão do funcionamento do comércio aos domingos, sem comprometimento
do emprego e dos salários;
5)
Revogação imediata das sobretaxas;
6)
Suspensão definitiva das privatizações no setor elétrico;
7)
Congelamento das tarifas de energia durante o racionamento
8)
Revisão das privatizações e concessões das empresas que não cumprirem
metas de investimentos
9)
Suspensão imediata do Mercado Atacadista de Energia com o objetivo de
impedir que a crise do setor elétrico se transforme em instrumento de
especulação financeira, penalizando os consumidores e favorecendo as
empresas elétricas;
10) A Eletrobrás deve
retomar na plenitude seu papel de investidora, coordenadora do planejamento
setorial e financiadora no setor elétrico;
11) Eliminar todas as
restrições legais e fiscais que impedem a expansão dos investimentos e a
captação do recursos pelas empresas do setor energético ainda estatais
que, hoje, podem investir na ampliação da capacidade de geração e
transmissão de energia;
12) A ANEEL deve dar
transparência à sociedade sobre margens de lucros, remessas de divisas ao
exterior e a situação de cumprimento das metas de investimentos das
empresas privadas do setor elétrico;
13) Restabelecer o
ordenamento e coordenação do setor elétrico, hoje caótico, envolvendo a
ANEEL, o ONS, o MAE, a Eletrobrás, as empresas estatais federais e
estaduais, as concessionárias privadas, os produtores independentes, o CNPE
e o Ministério das Minas e Energias, de modo a reconstruir um sistema
integrado de planejamento, compatível com as características do setor
elétrico brasileiro e com as demandas de curto, médio e longo prazos de
energia para o desenvolvimento nacional;
14) Reservar um papel
estratégico à energia "velha", produzida pelas empresas estatais
(federais e estaduais), já amortizadas pela sociedade brasileira;
15) Revisão dos programas
federais de incentivos e isenções fiscais, orientando-os a financiar
programa público emergencial de geração de energia para os
estabelecimentos de serviços essenciais (hospitais, escolas, segurança,
etc);
16) Revisão da carteira de
empréstimos do BNDES:
a) suspensão
definitiva dos programas de apoio às privatizações (energia e
saneamento);
b) orientar o crédito de
médio e longo prazos aos setores não intensivos em energia e geradores
de empregos (agricultura familiar, habitação popular, saneamento, etc).
c) financiar programa de
investimentos públicos para a ampliação da capacidade de geração de
energia, privilegiando a produção das usinas já existentes, pequenas
centrais hidrelétricas, termoelétricas, energia solar, eólica e de
co-geração;
17) Estabelecer mecanismos
eficazes de participação e controle pela sociedade para discutir medidas
efetivas de superação da crise de energia, inclusive sobre políticas de
conservação de energia;
18) Promover o incentivo ao
desenvolvimento tecnológico na área de energia elétrica, através do
fortalecimento do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL;
19) Promover uma revisão
global dos instrumentos de política industrial, de modo a incentivar a
produção de bens e equipamentos destinados a infraestrutura do setor
elétrico.