Palavra do DIEESE

A funcionalidade dos fundos públicos

Embora todos estejam debatendo o projeto de déficit nominal zero (o chamado “Plano Delfim”), há outra proposta sobre a qual também cabe debruçar-se, dada a forte repercussão que teria, caso fosse aprovada, nos fundos públicos e nos créditos direcionados. Trata-se da discussão apresentada por Pérsio Arida (ex-Presidente do Banco Central, no governo de FHC) sobre a funcionalidade de mecanismos compulsórios como o FGTS, o FAT e o PIS-PASEP.

Essa proposta vai de encontro à de outro integrante do governo FHC, Edward Amadeo – ex Ministro do Trabalho - a respeito do FAT. Parte expressiva dos recursos do FAT é gerida pelo BNDES, que direciona créditos ao mercado para fomento/investimento. Amadeo propõe que sejam leiloados recursos desse fundo para bancos privados, que emprestariam para empresas sólidas, de baixo risco, enquanto o BNDES concentraria seus empréstimos às de alto risco, que não atendessem as exigências de crédito do mercado. Essa linha, de tirar recursos públicos do BNDES e jogar para os bancos, evidentemente seria excelente para os bancos comerciais, que lucrariam ainda mais com menor risco.

Já Arida propõe modificações nos fundos compulsórios, que vão da mudança na gestão à extinção. O FGTS foi um instrumento criado no período militar, como “compensação” à retirada do direito da estabilidade aos trabalhadores. Arida chega a propor sua incorporação ao salário do trabalhador. Na prática, isso significaria sua eliminação, já que o montante dos salários depende do crescimento econômico, do nível de desemprego e da correlação de forças entre os atores no mercado. Em conjuntura de alto desemprego, esse “resíduo” seria facilmente eliminado com a rotatividade. O economista também critica a governança/gestão do FAT e do FGTS, com representação tripartite e geridos por instituições financeiras públicas, argumentando – tal como Amadeo – que seus recursos deveriam ser leiloados entre os bancos privados. Além disso, propõe zerar a alíquota do PIS, diminuindo os recursos do FAT.

Trata-se de um pacote de propostas que atinge diretamente os recursos dos trabalhadores, alterando conquistas históricas sob argumentos como a eficiência ou a possível geração de mais postos de trabalho. O emprego, entretanto, depende fundamentalmente do crescimento da economia, e não do rebaixamento de direitos.